Política de Privacidade

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Última atualização: 11/04/2026

Versão: 2.0

1. Introdução e Definições

A AUDITOR SIMPLES TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.224.794/0001-61, valoriza a privacidade de seus usuários e compromete-se a proteger os Dados Pessoais tratados em sua plataforma. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador vs. Operador)

Para fins da LGPD, a Auditor Simples atua em duas frentes distintas:

Como Controladora: Em relação aos dados pessoais de cadastro, acesso e faturamento dos Usuários da plataforma (ex: nome, e-mail, CPF/CNPJ, dados de pagamento).
Como Operadora: Em relação aos dados (inclusive pessoais) contidos nos documentos fiscais (XMLs, PGDAS, etc.) inseridos na plataforma pelo Usuário. Neste caso, o Usuário (ex: escritório de contabilidade) é o Controlador, sendo o único responsável por garantir a base legal para o tratamento desses dados de seus clientes.

3. Dados Pessoais Coletados

A plataforma coleta e trata as seguintes categorias de dados:

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço.
Dados de Acesso e Uso: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, logs de navegação (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet).
Dados Financeiros: Informações de pagamento processadas por gateways terceirizados (ex: Stripe, Mercado Pago) para fins de faturamento e assinatura.
Dados Fiscais e Contábeis: Informações extraídas de arquivos (XMLs, PDFs, planilhas) enviados pelo Usuário para processamento na plataforma.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

Execução de Contrato: Para criar e gerenciar sua conta, fornecer acesso à plataforma, processar pagamentos e prestar suporte técnico.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para guarda de registros de acesso (logs) por 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet) e retenção de dados fiscais/faturamento por 5 anos (Código Tributário Nacional e Código de Defesa do Consumidor).
Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e enviar comunicações sobre atualizações e novos recursos.
Consentimento: Quando aplicável, para envio de marketing direto, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados e Transferência Internacional

A Auditor Simples não vende ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação da plataforma, tais como:

Provedores de infraestrutura de nuvem (cloud computing) e hospedagem.
Gateways de pagamento para processamento de assinaturas.
Ferramentas de análise de desempenho e envio de e-mails transacionais.

Transferência Internacional: Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil (ex: Estados Unidos). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países com grau de proteção adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais (cláusulas-padrão), em conformidade com a LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação dos dados tratados com o consentimento (exceto nas hipóteses de retenção legal).
Informação sobre as entidades com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
Revogação do consentimento.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o término da relação contratual (cancelamento da conta), os dados serão excluídos de nossos servidores ou anonimizados, ressalvada a guarda de logs de acesso (6 meses) e dados de faturamento (5 anos), conforme legislação vigente.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui criptografia, controle de acesso restrito, firewalls e monitoramento contínuo. Contudo, destacamos que nenhum sistema é 100% imune a ataques cibernéticos.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies essenciais e de sessão estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manter o usuário logado (autenticação) e garantir a segurança da navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o seu consentimento prévio.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail: privacidade@auditorsimples.com.br ou pelo suporte geral: suporte@auditorsimples.com.br.

11. Atualizações desta Política

A Auditor Simples reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica desta página. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail ou aviso na plataforma.